Termos e Condições da Loja Online vima
Utilização do serviço
A loja online do site www.vima.pt rege-se segundo os termos e condições aqui fixados, que o Cliente se compromete a cumprir.
MariaMenta, Lda. pode, a todo o tempo, alterar no todo ou em parte, os termos e condições aqui expostos.
- Propriedade do site
MariaMenta, Lda.
NIF:513333185
Rua Gago Coutinho, nr 4, Fr 4 – Zona Industrial da Formiga
3100-515 Pombal-Portugal
Tel: +351 967 972 264
Email: shop@vima.pt
- Preços e produtos
Os preços constantes do catálogo do site www.vima.pt encontram-se em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da aquisição, a que acrescerão os custos com os respetivos portes aplicáveis.
Os preços e especificações dos produtos contidos neste site podem ser alterados pela vima, sem qualquer aviso prévio.
Todos os meses a vima faz desconto de 25% nos aromas do mês, aromas esses que são definidos pelo fornecedor previamente. Descontos não são acumuláveis.
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Pedido de encomenda
A possibilidade de efetuar encomendas na loja Online do site www.vima.pt restringe-se a encomendas cujas moradas de entrega e de faturação se encontrem no território de Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Não são aceites encomendas para entrega em apartados.
Os produtos apresentados no catálogo online estão limitados ao stock existente. No caso de indisponibilidade de algum artigo a vima informará o Cliente.
Para alguns produtos, devidamente identificados, a encomenda poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.
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Entrega da encomenda e custos de envio
Todas as encomendas confirmadas pela vima serão entregues na morada que o Cliente especificou para entrega no ato de encomenda.
Se pretender levantar o produto encomendado online numa das lojas vima, a entrega é gratuita. Caso contrário, os custos de transporte associados a cada encomenda, são os seguintes:
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Portugal Continental
- Encomendas inferiores a € 50,00 (cinquenta euros) c/IVA, acrescem portes à faturação (4,50€);
- Encomendas superiores a € 50,00 (cinquenta euros c/IVA, os portes são gratuitos.
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Ilhas
- Encomendas inferiores a € 50,00 (cinquenta euros) c/IVA, acrescem portes à faturação (10€);
- Encomendas superiores a € 100,00 (cinquenta euros c/IVA, os portes são gratuitos.
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Prazos de entrega
O prazo previsto de entrega é de 3 a 5 dias úteis para Portugal Continental, 15 dias úteis para as Regiões Autónomas, após recepção pela vima do pagamento da encomenda.
No caso de uma mesma encomenda englobar artigos sujeitos a diferentes prazos de entrega, será considerado como prazo de entrega de toda a encomenda, o prazo mais alargado dos artigos que constam da mesma.
No caso de rutura de stock, o Cliente será contatado por email ou telefone sobre a nova data prevista de entrega, podendo manter, alterar ou cancelar a encomenda, sendo que tal facto pode condicionar o pagamento ou não de portes.
Informação adicional quanto aos prazos previsíveis de entrega poderá ser solicitada através do número +351 967 972 264, nos dias úteis entre as 09h:00 e as 18h:00, ou através do endereço de email info@vima.pt.
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Formas de pagamento
O Cliente pode pagar a sua compra através de referência multibanco ou transferência bancária.
No caso de pagamento por multibanco, a referência estará disponível para pagamento durante 3 (três) dias. Caso o pagamento não seja efetuado neste período, a encomenda será, automaticamente, anulada.
No caso de pagamento por transferência bancária, caso não seja feita a mesma no prazo de 3 (três) dias após a realização de encomenda, esta será, automaticamente, anulada.
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Cancelamento da encomenda
O Cliente poderá desistir da encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido processada pela vima. A desistência da encomenda poderá ser formalizada através de email remetido para o endereço info@vima.pt ou através do formulário disponível no site para o efeito (Contactos).
O Cliente deverá mencionar o número da encomenda e o seu número de identificação fiscal, sob pena de ineficácia da desistência.
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Não aceitação da encomenda
A vima reserva-se o direito de não aceitar a encomenda, informando o Cliente, nos seguintes casos:
- Ruptura de stock;
- Indisponibilidade do artigo;
- Caso a vima considere existir má conduta por parte do comprador ou alguma inconsistência nos dados pessoais registados.
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Devoluções
O Cliente poderá, no prazo de 14 dias, após a receção do produto, proceder à sua devolução. No mesmo prazo o Cliente poderá proceder à reclamação de eventuais defeitos ou inadequação do produto relativamente ao encomendado, da responsabilidade da vima. Toda e qualquer restituição de produtos só será aceite caso apresentem as mesmas condições em que foram vendidos, com a embalagem original intacta, manuais de instrução e respetivos acessórios, se aplicável, e ainda acompanhados da respetiva fatura. Estão excluídos de aceitação de devolução os produtos perecíveis, cosmética, beleza, higiene pessoal, perfumes.
Para o efeito, a reclamação deverá ser formalizada através do formulário disponível no site, ou através de email remetido para o endereço info@vima.pt. Na reclamação, o Cliente deverá indicar de forma expressa os motivos da sua reclamação mencionando sempre o número da encomenda.
A equipa de suporte ao site www.vima.pt, coordenará com o Cliente a forma como deverá proceder à devolução da mercadoria, no caso de a mesma se justificar. A vima não assume os custos de devolução dos produtos, porém assume os custos de uma nova entrega.
Em caso de devolução, nos termos descritos supra, a mesma será aceite pela vima, após conferência do bom estado dos produtos devolvidos e das suas embalagens, sendo o Cliente reembolsado pela vima, deduzindo porém os custos de transporte da entrega. Em consequência a vima reserva-se o direito de não aceitar devoluções de produtos sem aviso prévio, conforme supramencionado, e que não cumpram as mesmas condições de conformidade da data da sua entrega ao Cliente (nomeadamente produtos que tenham sofrido qualquer tipo de utilização, transformação, danos e/ou falta da embalagem original/acessórios/complementos).
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Limitação da responsabilidade
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à devolução nos termos do ponto 9.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas.
Apesar dos esforços da vima, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
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Registo e proteção de dados pessoais
O Cliente garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos, e compromete-se a notificar qualquer alteração dos mesmos. Quaisquer perdas ou danos causados à loja online ou a terceiros resultantes de informação incorreta, inexata ou incompleta dos formulários de registo será da exclusiva responsabilidade do Cliente.
Os serviços assegurados pela vima respeitarão sempre o previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, pelo que os dados pessoais fornecidos pelos Clientes são recolhidos pela vima com a exclusiva finalidade de gestão da conta dos Clientes, faturação, comunicação com os Clientes, análises estatísticas e ações de marketing direto, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no tratamento dos dados pessoais de cada Cliente.
O Cliente autoriza expressamente a vima a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto. A qualquer momento, o Cliente poderá solicitar o acesso, retificação e cancelamento dos seus dados, usando os seguintes contatos:
MariaMenta, Lda.
Serviço de Apoio ao Cliente
Rua Gago Coutinho, nr 4, Fr 4 – Zona Industrial da Formiga
3100-515 Pombal-Portugal
Tel: +351 967 972 264
Email: info@vima.pt -
Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos e imagens reproduzidos ou representados no site www.vima.pt são da exclusiva propriedade da vima e, por tal, estritamente reservados à vima e protegidos nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, relativamente a terceiros.
Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.vima.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo são estritamente proibidas.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.vima.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade intelectual. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida.
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Cookies
Visando proporcionar aos nossos utilizadores uma maior rapidez e personalização do serviço prestado, a vima poderá recorrer a uma funcionalidade do “browser” conhecida como “cookie”. Um “cookie” é um pequeno ficheiro de texto, automaticamente guardado pelo computador do utilizador, e que permite a sua identificação sempre que este volte a consultar, neste caso, o site www.vima.pt.
Qualquer utilizador pode, no entanto, configurar o seu “browser” por forma a impedir a instalação de “cookies” no seu computador. Contudo, essa opção poderá tornar a sua navegação mais lenta, neste como noutros sites.
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Lei aplicável e arbitragem
Os presentes Termos e Condições de compras online no site www.vima.pt regem-se pela legislação portuguesa aplicável.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
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CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484
E-mail: cniacc@unl.pt -
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135
E-mail: cimaal@mail.telepac.pt -
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690/289
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com -
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218 807 000 / 218807030.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt -
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791
E-mail: cicap@mail.telepac.pt -
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410
E-mail: triave@gmail.com -
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604
E-mail: geral@ciab.pt -
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 – 1º Andar, 9050-405 Funchal
E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
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Ao utilizar a loja online, o Cliente aceita e concorda com os presentes Termos e Condições e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Em vigor desde 15 de Março de 2016